Eixo 3: Gestão do SUS - PROPOSTAS

Eixo 3: Gestão do SUS (financiamento, pacto pela saúde e relação público X privado; gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde)


1. Efetivar a Emenda Constitucional número 29 que aumenta o repasse da união para os municípios;
2. Revisar e atualizar os valores repassados via tabela SUS, pois os mesmos estão defasados e não cobrem o custo dos procedimentos, principalmente no que se refere a média e alta complexidade;
3. Assegurar o financiamento para a educação permanente dos trabalhadores da saúde;
4. Viabilizar a isonomia salarial entre profissionais da saúde mental e atenção básica;
5. Instituir repasse financeiro de incentivo a saúde mental para o município no bloco da atenção básica, fortalecendo a educação permanente em atenção básica e saúde mental;
6. Promover campanha de sensibilização dos usuários sobre as suas responsabilidades com o SUS – Direitos e deveres;
7. Garantir financiamento que viabilizem as ações de educação em saúde e formação continuada a todos os trabalhadores do SUS
8. Criar centros de aperfeiçoamento para formação continuada;
9. Realizar formação continuada para conselheiros de saúde a fim de conhecer o sistema e as estruturas do SUS compreendendo seu papel na gestão participativa, fortalecendo e ampliando a participação e controle social.
10. Garantir e efetivar ações intersetoriais principalmente em saúde e educação com objetivo de divulgar o SUS e o cuidado com saúde, fortalecendo a educação em saúde a partir da infância;
11. Ampliar o programa de educação continuada para Agentes Comunitárias de Saúde a fim de qualificar as informações levadas à comunidade.
12. Valorizar a utilização da metodologia da educação popular na Rede de Atenção à Saúde.
13. Ampliar programas de estágios/convênios com universidades.
14. Regulamentar os cargos de administração na saúde, para profissional com cargo de carreira e não político, a exemplo da fundação Oswaldo Cruz (Concursados com capacidade técnica)
15. Pactuar consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade em número suficiente para atender as necessidades da população de Timbó;
16. Aumentar a fiscalização e controle de Vigilância Sanitária por parte do Municipio, Estado e Uniao
17. Assegurar a implantação do saneamento básico no município;
18. Estruturar equipe na Secretária Municipal da Saúde para captação de recursos a nível Estadual e Federal / Subvenções parlamentares.
19. Regulamentar e readequar os procedimentos inseridos na Atenção básica.
20. Reivindicar junto ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação, vínculo de trabalho remunerado do profissional formado em Universidade Federal ou que fez uso de financiamento público a trabalhar em Serviço Público.
21. Garantir transparência na aplicação de recursos financeiros através de um instrumento usado pelos conselhos municipais e locais;
22. Instituir e consolidar profissionais de carreira em saúde pública de acordo com as necessidades sócio-epidemiológicas;
23. Incluir indicadores de Saúde Mental no Sistema de Informação da atenção Básica (SIAB).
24. Incluir a saúde mental como área estratégica da atenção primária, acrescentando na portaria n. 648/2006.
25. Efetivar a licença maternidade de cento e oitenta dias seja incluída no estatuto do servidor público e que sua adição para todas as mulheres seja incentivada politicamente;
26. Reavaliar e ampliar a licença paternidade.
27. Regulamentar e fiscalizar a participação privada na forma complementar aos serviços de saúde pública;
28. Aumentar a verba para instalação e manutenção dos CEO (Centro de especializados odontológicos).

Eixo 2: Participação da comunidade e controle social (PROPOSTAS)

1. Articular os conselhos municipais a exemplo da criação de fóruns permanentes;
2. Divulgação das atas do conselho municipal de saúde em site e nas unidades de saúde;
3. Consolidar o CMS e os CLS para serem legítimos e atuantes dentro das políticas públicas de saúde, garantindo a representatividade por segmentos , mantendo no exercicio até o prazo legal;
4. Garantir a efetivação de Educação continuada para Conselheiros Locais e municipais de saúde a fim de fortalecer e ampliar a participação e controle social.
5. Ampliar a informação à comunidade com relação às datas e horários das reuniões e resoluções do Conselho Municipal de Saúde via internet e demais veículos de informação (APPs e informativo).
6.  Ampliar e fortalecer as redes de apoio existentes na comunidade.
7.  Realizar as reuniões do CLS (Conselho Local de Saúde) de forma itinerante (Ex. associação de Moradores) para ampliar a participação da comunidade;
8.  Criar e consolidar ouvidoria nas três esferas de governo.
9.  Promover e conscientizar a população para o bom uso dos serviços do SUS (exames e etc.), a aplicação da equidade (Campanha Nacional).
10. Fortalecer as Campanhas Nacionais de participação popular;
11. Informar a comunidade sobre a gestão dos recursos financeiros da saúde do município, estado e união;

Eixo Principal: Acesso e acolhimento, um desafio para o SUS (PROPOSTAS)

 Eixo 1: Política de saúde na seguridade social, segundo os príncipios de integralidade, universalidade e equidade.
1. Garantir a continuidade e oferta dos grupos de educação em saúde e oficinas terapêuticas para prevenção e promoção de saúde nas ESF para usuários em geral
2. Unificar os serviços de urgência e internação hospitalar em uma mesma estrutura
3. Implementar levantamento socio-epidemiologico com adequação dos serviços de média e alta complexidade
4. Aumentar o acesso com qualidade e equidade aos níveis secundário e terciários em saúde
5. Aumentar a prevenção de LER/DORT nas empresas, implementando e ampliando  a política nacional de saúde do trabalhador 
6. Adequar os horários de atendimento à população dos serviços de saúde em geral conforme demandas definido localmente pela equipe de saude e CLS
7. Implementar práticas complementares aos tratamentos de saúde
8. Melhorar o acesso de crianças na escola, no que se refere a segurança com redutores de velocidade, quebra molas, rotatória, passarelas
9.  Viabilizar ciclovias e lombadas eletrônicas nas ruas de grande movimento de veículos
10. Articular junto a administração das empresas de transporte o estudo para a melhoria do transporte coletivo entre os municípios da AMMVI, melhorando a circulação, com linhas e pontos de ônibus em maior número de rua e adequação de horários
11. Fortalecer ações intersetoriais de promoção em saúde.
12. Consolidar, agilizar e ampliar a rede de atendimento do SAMU, melhorando a sua regulamentação e estratégia.
13.   Agilizar o acesso e acolhimento aos serviços hemoterápicos
14. Efetivar e garantir ações de promoção e prevenção em saúde visando à diminuição de gastos na média e alta complexidade
15. Conscientizar a população para participar de medidas preventivas em saúde.
16. Investir na política pública de cuidado do idoso a partir da construção de Centro de Convivência, com estrutura física administrativa e profissional, garantindo financiamento.
17. Ampliar e rever a política publica ao idoso gravemente enfermo, especialmente os cuidados a nível domiciliar
18. Garantir a vacinação para todas as faixas etárias em todos os casos de epidemias
19. Incluir Especialidades Odontológicas, bem como procedimentos de periodontia, e procedimentos cirúrgicos;
20. Criação de Pronto Atendimento Odontológico.
21. Ampliar a farmácia incluindo uma maior diversidade de medicamentos inclusive de psicoativos, fitoterápicos e homeopáticos;
22. Ampliar e incluir novos medicamentos na farmácia básica;
23. Aumentar e agilizar o fornecimento de medicamentos de alto custo oferecido pelo governo estadual.
24. Realizar campanha de conscientização para uso racional de medicação;
25. Ampliar e assegurar, de acordo com a legislação vigente e normas técnicas, leitos em hospital geral destinado a saúde mental (usuários de álcool e outras drogas).
26. Ampliar e assegurar número de leitos psiquiátricos em hospital geral.
27. Rever e ampliar o debate com profissionais, usuários e sociedade das estratégias de enfrentamento ao sofrimento psíquico “dependências de drogas e transtornos mentais”
28. Fortalecer o serviço de saúde mental no município ampliando a equipe multidisciplinar intensificando as ações de cuidado em saúde mental na atenção básica
29. Garantir o atendimento de saúde aos profissionais de saúde;
30. Implementar e incentivar as ações de matriciamento em saúde mental na atenção básica;
31. Fortalecer e implementar ações no programa de saúde escolar.
32. Ampliar e adequar os espaços públicos para atividade física e lazer a exemplo das Praças da Saúde; com orientação freqüente de profissional educador físico;
33. Instrumentalizar as Equipes de Saúde da Família (carros/motoristas), NASF E CAPS para intensificar as visitas domiciliares e/ou institucionais
34. Construção da UBS (própria) para o bairro Imigrantes, Padre Martinho Stein e Pomeranos
35. Criação da ESF Dona Clara;
36. Implantar nova equipe de ESF no bairro Pomeranos
37. Ampliação e otimização do espaço físico da ESF Vila Germer;
38. Efetivar a lei municipal que regulamenta o cuidado dos passeios públicos e das calçadas.
39. Adquirir aparelho de DVD para continuação do projeto cine saúde;
40. Estimular a fixação dos profissionais em suas equipes de referência, instituindo plano de carreira, cargos e salários e não realizar transferências políticas, com a fiscalização dos conselhos local e municipal de saúde;
41. Inserção de um auxiliar administrativo com carga horária de 40h semanais no quadro funcional das unidades Básicas de Saúde a fim de otimizar a alimentação dos sistemas de informação e conseqüentemente o acolhimento pelos demais profissionais.
42. Rever junto ao Ministério da Saúde a equipe mínima das ESF, visando sua ampliação e inclusão de três técnicos de enfermagem
43. Criação do cargo de educador físico no quadro funcional da Secretaria de Saúde Municipal.
44. Garantir a inserção de profissionais Psicólogos com carga horária de 30h nas equipes da Estratégia de Saúde da Família.
45. Incluir especialidades não existentes na Policlínica de Referência (oftalmologia, neurologia, etc.)
46. Regulamentar e fiscalizar o cumprimento de carga horária dos profissionais conforme diretrizes da ESF;
47.   Melhorar a remuneração e redistribuição de microáreas das Agentes Comunitárias de Saúde;
48. Aumentar o número de Leitos de UTI para o Médio Vale, considerando a atenção básica em cada município;
49. Fortalecimento da ESF melhorando as condições de trabalho (remuneração, ergonomia, equipamento e insumos), estrutura física, recursos humanos, rede de apoio (pronto socorro, policlínica, exames, complexidade, etc);
50. Fomentar as discussões em saúde nos três poderes: legislativo, executivo e judiciário, visando a intersetorialidade.

5º Conferência Municipal de Saúde discute propostas e busca melhorias

A Prefeitura de Timbó, através da Secretaria de Saúde e Assistência Social, realizou no dia 8 de julho, sexta-feira, a 5º Conferência Municipal de Saúde. O evento aconteceu no Salão Paroquial da Igreja Católica Santa Terezinha, das 8h às 17h, e reuniu profissionais de saúde, secretários, vereadores e a comunidade. O Prefeito Laércio Schuster Junior e o vice Darcízio Bona prestigiaram o evento.

Em homenagem ao dia do agente de saúde, comemorado no dia 10 de julho, o Prefeito Laércio chamou todos os agentes à frente e pediu uma salva de palmas homenageando o serviço realizado pela equipe. “Vocês são a ponte que liga os profissionais de saúde a comunidade, fazendo um trabalho de qualidade e responsabilidade”, disse o Prefeito.

O tema central é “todos usam SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”, e o eixo é o Acesso e acolhimento com qualidade – um desafio para o SUS: Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; Participação da comunidade e controle social, e Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

O Secretário de Saúde Elson Marson apresentou as pesquisas e dados gerais da saúde do município de Timbó. Vídeos com fotos dos servidores e palavras de profissionais de saúde também fizeram parte da programação.  Após as apresentações foi realizada a leitura do regimento interno.

O evento contou com a palestra do médico Assessor técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Ministério da Saúde) Mario Lobato da Costa. Durante a tarde, os grupos e representantes definidos durante as pré-conferências se reuniram para discutir e aprovar as propostas levantadas durante as pré-conferências. As propostas aprovadas na Conferência Municipal serão encaminhadas para a etapa estadual, que acontece de 21 a 23 de setembro, em Florianópolis. Posteriormente, se aprovadas na etapa estadual, às propostas seguirão para serem discutidas na etapa nacional, que irá acontecer de 30 de novembro a quatro de dezembro, em Brasília. 

V Conferência Municipal da Saúde de Timbó

Fotos: Karina Beatrice Frainer - PMT

Secretaria de Saúde prepara a Conferência Municipal de Saúde

No dia 29, aconteceu a última reunião das Pré-Conferências de Saúde no município de Timbó, no Bairro Pomeranos, nas dependências da Escola Municipal Erwin Prade. Cerca de 50 pessoas participaram, mesmo debaixo de uma noite com chuva e muito frio. As Pré-Conferências foram realizadas pela Prefeitura de Timbó, através da Secretaria de Saúde e Assistência Social, em todos os bairros da cidade, com o objetivo de colher informações da população e dos profissionais de saúde, para elaborar novas propostas e aprimorar o atendimento no Sistema Único de Saúde.

Finalizadas as pré-conferências a Secretaria Municipal de Saúde começa a organizar as propostas discutidas junto com as comissões de cada bairro, para serem levadas à Conferência Municipal de Saúde, que acontece dia 08 de julho, no salão paroquial da Igreja Santa Terezinha, das 8h às 17h. Segundo informações da Secretaria de Saúde neste dia não haverá expediente nas Unidades de Saúde da Família dos bairros. Estão sendo esperadas cerca de 500 pessoas entre profissionais da saúde e a população.

As propostas aprovadas na V Conferência Municipal serão encaminhadas para a etapa estadual, que acontece de 21 a 23 de setembro, em Florianópolis. Posteriormente, se aprovadas na etapa estadual, as propostas seguirão para serem discutidas na etapa nacional, que irá acontecer de 30 de novembro a quatro de dezembro, em Brasília.